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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Trabalhista Preventivo
   Consultas e Pareceres
Elaboração de pareceres técnicos sobre os assuntos propostos fundamentados em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
   Análise e Elaboração de Contratos
  Análise de contratos e sua adequação às novas regras instituídas pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) nos contratos de trabalho vigentes.
  Elaboração de Contratos e Instrumentos Legais, de acordo com a CLT e legislação especial, tais como:
  • • Contrato de Trabalho Típico;
  • • Contrato a Prazo Determinado;
  • • Contrato Temporário;
  • • Contrato Intermitente;
  • • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial;
  • • Contrato de Prestação de Serviços Autônomos;
  • • Contrato de Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas;
  • • Contrato de Representação Comercial;
  • • Contrato de Parceria;
  • • Contrato de Trabalho de Estagiário;
  • • Contrato de Trabalho de Aprendiz;
  • • Contrato de Trabalho Eventual;
  • • Contrato de Trabalho de Empregado Doméstico;
  • • Contrato de Trabalho à distância (home office);
  • • Contrato de Trabalho Terceirizado.
   Elaboração de Termos e Políticas Internas
  • • Banco de Horas;
  • • Jornada Flexível;
  • • Política de Premiação;
  • • Planos de Cargos e Salários;
  • • Termo de Responsabilidade por Uso e Guarda de Equipamentos, Materiais e Uniformes da Empresa;
  • • Termo de Código de Vestimenta (Dress Code);
  • • Termos de Confidencialidade e Não Concorrência.
   Auditoria Trabalhista
Realização de exame analítico da área de Recursos Humanos para o cumprimento da legislação trabalhista.
Trata-se de trabalho preventivo que auxilia nos processos organizacionais, detectando e sugerindo as alterações necessárias para evitar a criação de um passivo trabalhista, bem como indicando a adoção de práticas que possam reduzir os custos da empresa.
   Assessoria em Recursos Humanos
A assessoria para a área de recursos humanos objetiva o diálogo direto e permanente com os responsáveis da área, oferecendo completa orientação jurídica na solução dos problemas cotidianos que envolvem a empresa e os trabalhadores.
   Acordos Extrajudiciais
A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de solucionar conflitos e pendências do contrato de trabalho por meio de instrumento de acordo extrajudicial e posterior homologação judicial.
Nosso escritório presta toda a assessoria necessária, desde a negociação, elaboração do termo até sua homologação definitiva.
Trabalhista Contencioso
   Reclamação Trabalhista
O escritório Abud e Marques atua na defesa de seus clientes em demandas judiciais trabalhistas até a última instância (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal), inclusive com sustentações orais perante os Tribunais Superiores.
   Autuação Administrativa Trabalhista
Apresentação de defesa e recursos administrativos em face de autuação dos órgãos de fiscalização em matéria trabalhista, bem como ajuizamento de Ações Declaratórias de Nulidade de Multas.
   Ação Civil Púbica - Ministério Público do Trabalho
Defesa e acompanhamento em Inquérito Civil Público. Assessoria na elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como na defesa de Ações Civis Públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.
   Relacionamento Sindical
Participação em negociação coletiva com entidades sindicais, atuação em assembleias, mesas de negociação e assessoramento em acordos e convenções coletivas de trabalho.
Previdenciário
   Defesa Administrativa (Autos de Infração) e Judicial de Empresas
Apresentação de defesa, no âmbito administrativo e judicial, para reverter a concessão de auxílio acidentário de seus empregados, quando concedido erroneamente pelo órgão previdenciário.
   Ações Previdenciárias
Consultoria e representação administrativa e judicial previdenciária. Elaboração de cálculos previdenciários, concessão e revisão de benefícios de aposentadorias e pensões, bem como a concessão e o restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário.
Cível
   Contencioso
Propositura e defesa em ações cíveis:
  • • Recuperação de crédito através de medidas extrajudiciais e judiciais;
  • • Recuperação judicial, requerimento de falência e habilitação de créditos;
  • • Defesa e propositura de ações indenizatórias no âmbito civil e consumerista;
  • • Direito de Família e Sucessões com atuação judicial e extrajudicial (Testamentos, declarações e escrituras, pacto antenupcial).
   Consultivo
Orientação jurídica para o desenvolvimento de negócios e prevenção de demandas judiciais.
Apresentação de visão estratégica e negocial atrelada a expertise jurídica, tais como:
  • • Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de contratos;
  • • Atuação em negociações estratégicas;
  • • Pareceres para análise de risco e viabilidade de negócios;
  • • Elaboração de Contratos sociais e Estatutos;
  • • Elaboração de Acordo de acionistas;
  • • Orientação sobre uso de marcas.